Os principais riscos na importação expressa (e como evitá-los)

A importação expressa é uma modalidade amplamente utilizada por empresas que precisam de agilidade logística, desembaraço aduaneiro simplificado e redução de burocracia. Muito comum em operações de e-commerce, reposição de estoque, envio de amostras comerciais e mercadorias de menor volume, o regime de remessa expressa internacional oferece velocidade - mas exige atenção técnica.

Apesar da simplicidade operacional quando comparada à importação formal via DI (Declaração de Importação), existem riscos relevantes envolvendo tributação, fiscalização aduaneira, classificação fiscal e exigências regulatórias.

A seguir, detalhamos os principais riscos da importação expressa e como sua empresa pode mitigá-los de forma estratégica.

1. Classificação fiscal incorreta (NCM)

O risco

A classificação fiscal de mercadorias (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos pilares da operação de comércio exterior. Mesmo na modalidade de remessa expressa, a Receita Federal analisa a descrição e o enquadramento do produto.

Uma NCM incorreta pode gerar:

• Tributação equivocada (pagamento maior ou menor de impostos)
• Multas por erro de enquadramento
• Retificação obrigatória da declaração
• Parametrização para conferência física
• Autuação fiscal

Além disso, a NCM determina se o produto está sujeito a licenciamento de importação (LI) ou anuência de órgãos como Anvisa, Inmetro, MAPA ou Exército.

Empresas que subestimam a importância da classificação fiscal frequentemente enfrentam atrasos no desembaraço aduaneiro e aumento do custo operacional.

✅ Como evitar

• Validar previamente a NCM correta com base na descrição técnica do produto.
• Evitar descrições genéricas como "acessórios", "peças" ou "equipamentos".
• Consultar a Tabela TEC e verificar alíquotas aplicáveis.
• Contar com assessoria especializada em classificação fiscal.

Classificação correta reduz riscos fiscais e acelera o despacho aduaneiro.

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2. Subfaturamento e divergência de valor aduaneiro

O risco

O valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação e demais tributos incidentes. Ele considera:

• Valor da mercadoria
• Frete internacional
• Seguro (quando aplicável)

A prática de subfaturamento (declaração de valor inferior ao real) é considerada infração aduaneira grave. A Receita Federal pode:

• Arbitrariamente redefinir o valor da mercadoria
• Aplicar multa de até 100% sobre o valor tributável
• Reter mercadorias
• Iniciar processo administrativo fiscal

Além do impacto financeiro imediato, há risco de restrição futura nas operações da empresa.

✅ Como evitar

• Declarar sempre o valor real da transação internacional.
• Manter contratos, invoices e comprovantes de pagamento organizados.
• Garantir consistência entre invoice comercial e pagamento bancário.
• Trabalhar com fornecedores confiáveis.

Transparência documental reduz riscos fiscais e aumenta previsibilidade tributária.

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3. Falta de planejamento tributário na importação expressa

O risco

Muitas empresas acreditam que a importação expressa possui tributação "fixa" ou simplificada demais. Porém, incidem tributos como:

• Imposto de Importação (II)
• ICMS estadual
• Eventuais taxas administrativas

O ICMS, especialmente, pode variar conforme o estado de destino da mercadoria, impactando diretamente o custo final.

Sem planejamento tributário, a empresa pode:

• Comprometer a margem de lucro
• Tornar o produto menos competitivo
• Subestimar o custo real da importação
• Ter impacto negativo no fluxo de caixa

✅ Como evitar

• Realizar simulação tributária antes da operação.
• Incluir todos os tributos no cálculo de formação de preço.
• Avaliar diferença de ICMS por estado.
• Considerar se a importação formal pode ser mais vantajosa em volumes maiores.

Tributação mal calculada compromete a rentabilidade da operação internacional.

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4. Produtos sujeitos a controle especial e órgãos anuentes

O risco

Determinadas mercadorias estão sujeitas à regulamentação de órgãos governamentais, mesmo quando importadas via modalidade expressa. Exemplos:

• Produtos médicos e cosméticos - Anvisa
• Equipamentos elétricos - Inmetro
• Produtos agrícolas - MAPA
• Equipamentos de uso restrito - Exército

A ausência de documentação adequada pode resultar em:

• Retenção aduaneira
• Exigência documental adicional
• Devolução ao país de origem
• Perda da mercadoria

Esse é um dos riscos mais comuns para empresas que iniciam no comércio exterior.

✅ Como evitar

• Verificar previamente se a mercadoria exige anuência.
• Consultar regulamentos técnicos aplicáveis.
• Avaliar se o regime expressa é permitido para o produto.
• Planejar certificações necessárias com antecedência.
• Conhecer as exigências regulatórias evita bloqueios e prejuízos.

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5. Erros na documentação da remessa expressa

O risco

A documentação é determinante para o sucesso da operação de importação. Erros comuns incluem:

• Invoice incompleta
• Divergência entre peso real e declarado
• Descrição técnica insuficiente
• CNPJ incorreto do importador
• Quantidade divergente da mercadoria física

Essas inconsistências podem levar à parametrização vermelha, inspeção física e atrasos na liberação.

Na importação expressa, onde a proposta é agilidade, erros documentais anulam completamente o benefício do regime.

✅ Como evitar

• Revisar invoice antes do embarque.
• Garantir coerência entre documentos e mercadoria.
• Confirmar dados cadastrais da empresa.
• Trabalhar com operadores logísticos experientes.

Documentação correta é sinônimo de desembaraço rápido.

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6. Dependência excessiva da agilidade da modalidade expressa

O risco

A importação expressa é rápida, mas não é imune a:

• Greves ou paralisações
• Fiscalizações intensificadas
• Mudanças regulatórias
• Eventos climáticos
• Alta demanda sazonal

Empresas que trabalham com estoque mínimo (just-in-time) podem sofrer rupturas e atrasos na cadeia de suprimentos.

✅ Como evitar

• Planejar estoque de segurança.
• Monitorar status da carga constantemente.
• Diversificar fornecedores.
• Avaliar previsões sazonais de demanda.

Gestão logística estratégica reduz vulnerabilidade operacional.

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7. Uso recorrente da importação expressa sem análise estratégica

O risco

Empresas que crescem rapidamente podem continuar utilizando remessa expressa quando, na prática, o volume já justificaria:

• Importação formal via DI
• Drawback
• Regimes especiais
• Redução de custos logísticos no frete internacional

Operar no regime errado pode aumentar o custo por unidade e reduzir competitividade.

✅ Como evitar

• Avaliar periodicamente volume importado.
• Comparar custo entre importação formal e expressa.
• Realizar análise financeira da operação internacional.
• Consultar especialista em comércio exterior.

Importação eficiente é aquela alinhada ao estágio de crescimento da empresa.

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Conclusão

A importação expressa é uma ferramenta estratégica para empresas que buscam agilidade, flexibilidade e eficiência logística. No entanto, operar sem planejamento pode gerar riscos fiscais, tributários e operacionais significativos.

Os principais fatores para uma operação segura são:

✔ Classificação fiscal correta
✔ Transparência no valor aduaneiro
✔ Planejamento tributário
✔ Verificação regulatória
✔ Documentação precisa
✔ Estratégia logística

Empresas que tratam o comércio exterior como parte da estratégia de crescimento - e não apenas como compra internacional - conquistam vantagem competitiva, previsibilidade financeira e maior segurança jurídica.

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Categoria: Blog

Publicado em: 12/02/2026